Adiar a cidadania
é negar a identidade!
Diante da inércia na análise dos processos, a Martins Castro apresentou uma petição à Assembleia da República de Portugal, requerendo o cumprimento dos prazos estabelecidos na Constituição para a tramitação dos processos de nacionalidade portuguesa.
A situação representa uma violação do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, que estabelece o prazo máximo de 90 dias úteis para a conclusão destes processos.
Veja o que dizem sobre a petição
Público Brasil - Petição na Assembleia da República cobra agilidade na cidadania portuguesa
Juristas lançam petição pública para que Instituto dos Registros e do Notariado (IRN) cumpra prazo previsto em lei, de 90 dias úteis, para concessão da nacionalidade lusa. Espera passa de três anos. Leia mais
Direito Hoje - Mais de 500 mil pedidos de nacionalidade portuguesa parados; petição pressiona governo
Nos últimos seis anos, Portugal recebeu mais de 1,4 milhão de pedidos de nacionalidade, um aumento de 350% em relação à média anual da década anterior. Apesar da digitalização e da introdução de inteligência artificial no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), o número de processos pendentes ultrapassa 500 mil. Leia mais
Jornal do Brás - Atrasos na nacionalidade portuguesa: mais de 500 mil processos parados e petição coletiva pressiona governo
Com espera que ultrapassa dois anos, requerentes de cidadania portuguesa enfrentam morosidade recorde; Petição busca cumprimento do prazo legal. Leia mais
Diário do Povo - Petição exige cumprimento do prazo de 90 dias para análise de cidadania em Portugal
Disparo de petição coletiva solicita que o governo português respeite o prazo legal de análise dos pedidos de cidadania, que atualmente ultrapassa três anos. Leia mais
Passo a passo de como assinar
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Como assinar a Petição:
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