Primeiro, verifique se os prazos legais do seu processo foram descumpridos (165 dias úteis a contar da data da submissão). Depois, entre em contato conosco.

Um processo é considerado atrasado quando, passados 165 dias úteis após a entrada do pedido de nacionalidade (aproximadamente 9 meses), a Conservatória ainda não tomou qualquer decisão. O prazo de 24 meses, anunciado pela Conservatória no site de consulta de processos, resulta como uma confissão de que realmente estão a violar a lei.

Os custos variam de caso a caso. Para uma avaliação precisa,  entre em contato com a Martins Castro.

Normalmente, há uma resposta entre 3 e 6 meses.

Não, o processo pode ser feito à distância e a equipe da Martins Castro, em Lisboa, trata de tudo para você.

O recurso aos tribunais e à justiça em geral é um direito garantido pela Constituição da República Portuguesa, pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos e pela Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. Por essa razão, a ação judicial não prejudica o andamento do processo, uma vez que a lei permite que a atividade da administração pública seja fiscalizada pelos tribunais.

O pedido de urgência é um requerimento feito à Conservatória, no qual se apresentam e provam fatos que justifiquem a necessidade de uma tramitação mais rápida do pedido de nacionalidade. No entanto, a decisão de aceitar ou não esse pedido cabe exclusivamente ao conservador. Por outro lado, a ação judicial é movida junto de um tribunal, onde é necessário provar que houve violação do direito fundamental à nacionalidade portuguesa e os prejuízos resultantes para o requerente. O tribunal, de forma imparcial, analisará e decidirá o caso. A Conservatória pode contestar, mas não tem poder de decisão nesse processo.