Nos casos sefarditas, especialmente, é importante agir antes da entrada em vigor da nova lei, pois a decisão judicial pode assegurar o direito sob o regime atual.
Conheça a tese desenvolvida pelos juristas da Martins Castro
Após mais de 150 horas de pesquisa, a Martins Castro, em colaboração com a jurista Isabel Comte, desenvolveu uma tese jurídica para enfrentar os atrasos na conclusão dos processos de nacionalidade. Essa ação judicial, que já está colhendo resultados positivos nos tribunais, busca obrigar as Conservatórias a concluir os processos dentro de prazos estabelecidos, garantindo que os direitos dos nossos clientes sejam respeitados e acelerando o reconhecimento da nacionalidade portuguesa.
Nosso foco é a sua nacionalidade
Na Martins Castro, acompanhamos cada etapa da ação que busca acelerar a conclusão do seu pedido de nacionalidade. Desde a primeira análise até as movimentações em tribunal, nossa equipe especializada trabalha para eliminar obstáculos e otimizar o tempo do processo. Com transparência e foco no seu objetivo, mantemos você informado sobre os avanços e garantimos que todas as ações necessárias sejam realizadas de forma eficiente para atingir uma conclusão mais rápida.

Avaliação gratuita
personalizada
A Martins Castro analisa a viabilidade do seu caso gratuitamente para saber se você reúne as condições para ingressar com uma ação judicial. Preencha o formulário e confirme se você é elegível para acelerar a conclusão do seu processo.
Deu certo!
Estou muito feliz com isso!
Após anos de espera pelo reconhecimento da nacionalidade, Ila Raquel recorreu à intervenção judicial com o apoio da Martins Castro e o seu processo foi concluído em 30 dias, trazendo uma grande conquista para sua família.
Os melhores especialistas em Nacionalidade Portuguesa estão na Martins Castro
Na Martins Castro, você conta com o suporte de juristas especializados em Direito da Nacionalidade e genealogistas experientes em todas as vias de acesso, como descendência, casamento, residência e origem sefardita. Nossa equipe oferece uma abordagem sólida e confiável para garantir o sucesso do seu caso.
A experiência de quem já escolheu a Martins Castro
Com orgulho, já ajudamos mais de 9.000 famílias em todo o mundo a conquistar a nacionalidade portuguesa. Confira algumas histórias de sucesso.
Requisitos Essenciais
Para que uma ação judicial tenha mais chances de sucesso, é importante atender a alguns requisitos específicos. Conheça os critérios que podem contribuir para que o seu processo de nacionalidade seja analisado de forma justa e dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.

Prazo de análise do processo excedido
O primeiro passo é confirmar que o tempo de análise excedeu os limites previstos em lei

Análise gratuita de viabilidade jurídica
Com o prazo excedido, a Martins Castro avalia as condições para ingressar com o processo

Prova de dano a um direito fundamental
Se o atraso na análise coloca em risco um direito fundamental, suas chances aumentam

Documentação para fundamentar a ação
Antes de ingressar com a ação, deverá reunir a documentação que ateste os argumentos
Perguntas Frequentes
Se já passaram mais de 130 dias (não úteis) desde a submissão do seu pedido de nacionalidade e a Conservatória ainda não decidiu, o seu processo é considerado atrasado pela própria lei.
Nos casos sefarditas, especialmente, é importante agir antes da entrada em vigor da nova lei, pois a decisão judicial pode assegurar o direito sob o regime atual.
Com a revisão da Lei da Nacionalidade e o fim anunciado do regime sefardita, milhares de pedidos correm o risco de ficar sem decisão antes das novas regras entrarem em vigor.
A ação judicial é hoje o único meio eficaz de obrigar a Conservatória a cumprir o prazo legal e garantir que o processo seja decidido segundo a lei atual.
Não. A ação judicial não prejudica o seu processo.
Pelo contrário, o direito de recorrer aos tribunais é protegido pela Constituição Portuguesa e pelas convenções europeias de direitos humanos.
O tribunal apenas garante que a administração pública cumpra a lei e decida dentro do prazo.
O pedido de urgência é feito à própria Conservatória, e depende da vontade do conservador aceitar ou não.
Já a ação judicial é apresentada num tribunal, que é independente e pode obrigar o Estado a decidir.
Em muitos casos, o tribunal dá razão ao requerente e fixa um prazo para a decisão sair.
Não. A ação pode ser feita à distância.
Sim. Se já apresentou o pedido de nacionalidade com provas da ascendência sefardita, a Conservatória não pode rejeitar o processo apenas por falta do certificado CIL.
O tribunal pode determinar que o processo avance e que o parecer da CIL seja solicitado depois.
Alguma dúvida não está respondida? Entre em contato com nosso time de especialistas
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